Sofrer um acidente de trabalho é algo que ninguém espera, mas infelizmente pode acontecer. Para os trabalhadores que se encontram nessa situação, é fundamental entender quais são os seus direitos e como garantir a proteção que a lei oferece.
Abaixo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre acidentes de trabalho, responsabilidades dos empregadores, direitos garantidos e os procedimentos a seguir.
O que é Acidente de Trabalho?
O acidente de trabalho ocorre quando um trabalhador sofre algum tipo de lesão ou dano físico ou mental em razão do seu trabalho. Esses acidentes podem acontecer tanto no local de trabalho quanto fora dele, dependendo das circunstâncias.
Existem três principais tipos de acidentes que são considerados pela legislação:
Acidente de Trabalho Típico
É o acidente que acontece no exercício das funções do trabalhador, como uma queda de uma escada, o uso inadequado de equipamentos ou uma queimadura ao manusear substâncias perigosas. Por exemplo, um operário de construção que cai de um andaime enquanto realiza suas atividades está caracterizando um acidente típico de trabalho.
Acidente de Trajeto
É o acidente que ocorre no percurso entre a casa do trabalhador e o local de trabalho ou vice-versa. Caso um trabalhador sofra um acidente de trânsito enquanto se desloca ao trabalho ou durante o retorno para casa, isso é considerado um acidente de trajeto. Imagine um motorista de ônibus que sofre um acidente enquanto dirige para o ponto de partida do veículo; isso também seria enquadrado como acidente de trajeto.
Doença Ocupacional
A doença ocupacional é aquela desenvolvida em razão das condições do trabalho. Pode ser causada por exposições a produtos químicos, condições insalubres ou repetição de movimentos, como no caso de trabalhadores que desenvolvem tendinite devido à digitação constante. Por exemplo, um funcionário de escritório que adquire problemas respiratórios devido à exposição contínua a substâncias tóxicas está sofrendo de uma doença ocupacional.
Responsabilidade do Empregador
A legislação trabalhista brasileira estabelece que o empregador tem a responsabilidade de zelar pela saúde e segurança de seus funcionários. Isso significa que ele deve adotar todas as medidas necessárias para evitar acidentes, oferecendo treinamento adequado, equipamentos de proteção individual (EPI) e boas condições de trabalho.
Quando ocorre um acidente de trabalho, o empregador pode ser responsabilizado, especialmente se for comprovado que ele não cumpriu suas obrigações de segurança. Vamos a dois exemplos para ilustrar melhor:
Caso de Acidente Leve
Um funcionário que trabalha em uma linha de montagem cortou a mão levemente porque a máquina que ele operava estava com uma proteção de segurança danificada. Se for comprovado que o empregador sabia desse problema, mas não consertou a máquina a tempo, ele pode ser responsabilizado, mesmo que o acidente tenha sido leve.
Caso de Acidente Grave
Se um operário de construção civil sofre uma queda de uma altura significativa devido à ausência de um cinto de segurança ou de um sistema de ancoragem adequado, o empregador pode ser ainda mais severamente responsabilizado. Nesse caso, a negligência quanto à falta de equipamentos de proteção pode gerar não só indenizações ao trabalhador, como também penalidades administrativas para a empresa.
Direitos dos Trabalhadores Acidentados
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, ele tem direito a diversas proteções legais. Os principais direitos são:
Estabilidade no Emprego
Após sofrer um acidente, o trabalhador tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o seu retorno ao trabalho, ou seja, ele não pode ser demitido sem justa causa durante esse período. Por exemplo, se um eletricista sofre um choque e precisa se afastar por alguns meses, ao retornar ao trabalho, ele terá essa proteção garantida.
Auxílio-doença
Se o trabalhador precisar se afastar por mais de 15 dias, ele terá direito ao auxílio-doença, pago pelo INSS, até que possa retornar ao trabalho. Um exemplo comum seria um trabalhador que quebrou a perna em uma queda e precisou ficar em recuperação por 45 dias. Nesses casos, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, e a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento.
Aposentadoria por Invalidez
Nos casos mais graves, em que o trabalhador fica permanentemente incapacitado para exercer sua profissão, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Um exemplo seria um trabalhador que sofre uma lesão permanente na coluna após um acidente com maquinário pesado, impossibilitando-o de continuar em suas funções.
Indenizações
Dependendo da gravidade do acidente e das circunstâncias, o trabalhador também pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais. Por exemplo, se o trabalhador perdeu parte de sua capacidade de trabalho devido ao acidente, ele pode buscar uma compensação financeira pelo prejuízo sofrido.
Procedimentos Legais e Emissão da CAT
Após um acidente de trabalho, o primeiro passo é a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento é fundamental para que o acidente seja oficialmente reconhecido e para que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos, como o auxílio-doença.
Quem Deve Emitir a CAT?
O empregador é responsável por emitir a CAT. No entanto, caso ele não o faça, o próprio trabalhador, um familiar ou o sindicato podem realizar a emissão. O ideal é que isso seja feito o mais rápido possível, pois a CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o acidente. A falta de emissão pode trazer prejuízos ao trabalhador, como a dificuldade de receber benefícios do INSS.
Dicas Preventivas e Considerações Finais
A prevenção é sempre o melhor caminho. Alguns cuidados podem reduzir significativamente os riscos de acidentes:
- Utilize sempre os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pelo empregador.
- Participe dos treinamentos de segurança e nunca execute uma tarefa sem o conhecimento necessário.
- Caso perceba riscos no ambiente de trabalho, informe imediatamente o seu superior.
Por fim, é importante que o trabalhador conheça seus direitos e procure assistência jurídica quando necessário. Isso garante que todas as medidas corretas sejam tomadas e que os direitos sejam respeitados no caso de sofrer um acidente de trabalho.